Licenciamento Ambiental de Empreendimentos (Prefeituras e Estado – CETESB)

O licenciamento ambiental é um processo obrigatório para empreendimentos e atividades com potencial de causar impactos ao meio ambiente. Realizado pelas Prefeituras ou pela CETESB, conforme a atividade e a localização do projeto, ele tem como objetivo garantir que a implantação e a operação ocorram de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental. O processo normalmente envolve a obtenção da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), assegurando a viabilidade ambiental do empreendimento desde o planejamento até o funcionamento.