Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais do licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial de causar impactos significativos ao meio ambiente. O EIA consiste em uma análise técnica detalhada dos impactos ambientais, sociais e econômicos da atividade, bem como das medidas mitigadoras e compensatórias propostas. Já o RIMA apresenta essas informações de forma objetiva e acessível à população, promovendo transparência e participação pública no processo de tomada de decisão. Esses estudos são essenciais para avaliar a viabilidade ambiental de grandes empreendimentos e garantir o desenvolvimento sustentável.